21/11/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800401-90.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:09

Recebidos os autos
19/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 16:44

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:53

Juntada de Mandado
20/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800401-90.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:27

Recebidos os autos
14/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:13

Expedição de Ofício.
28/04/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:58

Expedição de Mandado.
12/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:03

Recebidos os autos
11/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:06

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
25/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800401-90.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Nos termos do Enunciado 135, do FONAJE, INTIME-SE a parte autora para que comprove, em 05 (cinco) dias, a sua qualificação tributária atualizada, mediante a juntada da certidão emitida pela Junta Comercial competente ATUALIZADA (expedida há menos de 01 – um – ano), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com o suprimento da falta, PROSSIGA-SE no rito da Lei n. 9.099/95.
16/03/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:00

Recebidos os autos
15/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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