16/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:45

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0811340-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselene da Costa Rodrigues - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda- Nome Fantasia Casa & Terra Empreendimentos - HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 154/155, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, conforme pactuado.

Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado à desistência do prazo recursal, transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:51

Recebidos os autos
31/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:51

Homologada a Transação
26/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 18:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:39

de Conciliação
13/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS) Processo 0811340-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselene da Costa Rodrigues - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda- Nome Fantasia Casa & Terra Empreendimentos - Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 12.

Intime-se.

Cumpra-se.

AUDIENCIA DESIGNADA 13/03/2025 às 14:00h
18/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:12

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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