TJMS - 0901070-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CELSO JOSE LOPES MUGARTE

CPF *57.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 09:30

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 12:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Celso Jose Lopes Mugarte - réu-revel Processo 0901070-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Jose Lopes Mugarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 18:17

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 17:19

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:59

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 17:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:05

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 23/09/2024 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2023 14:57

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2023 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2023 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2023 16:33

    Outras Decisões

  • 03/01/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

  • 23/10/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2022 11:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

  • 23/08/2022 10:24

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

  • 07/04/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 10:58

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 13:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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