TJMS - 0912582-96.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SERGIO ANTONIO DA SILVA

CPF *32.***.*10-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:01

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 09:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 09/12/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Antonio da Silva - réu-revel Processo 0912582-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Antonio da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/11/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2024 09:19

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:26

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 14:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/11/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 08:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

  • 23/09/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2024 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:57

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:36

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2023 20:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/02/2023 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

  • 05/02/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 08:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2023 08:20

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 30/12/2022 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2022 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 24/08/2022 10:09

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 14:20

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 15:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2022 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/03/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2021 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2021 04:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2021 04:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 08/08/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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