03/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:17

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:49

Prazo em Curso
10/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0803553-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Oliveira do Amaral - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca do ofício de fls.237-247.
09/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:34

Emissão da Relação
03/06/2025 17:07

Documento Digitalizado
03/06/2025 17:07

Juntada de Ofício
03/06/2025 17:07

Documento Digitalizado
28/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:54

Expedição de Ofício.
26/05/2025 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 21:39

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:52

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 14:19

Prazo em Curso
29/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0803553-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Oliveira do Amaral - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na exordial para: a) declarar inexistente o débito apontado nos autos, determinando o cancelamento do desconto das mensalidades efetuado pela parte requerida no benefício da parte autora a título de "CONTRIBUICAO AMBEC"; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (simples) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação. c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação.
28/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 18:56

Emissão da Relação
25/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:44

Registro de Sentença
25/04/2025 18:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/04/2025 18:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:15

Prazo em Curso
04/04/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0803553-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Oliveira do Amaral - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
03/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 09:50

Emissão da Relação
28/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 21:18

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP) Processo 0803553-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Oliveira do Amaral - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação ofertada
14/02/2025 22:35

Prazo em Curso
14/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 20:24

Emissão da Relação
13/02/2025 20:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 13:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 00:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/12/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 14:39

Prazo em Curso
12/12/2024 14:38

Expedição de Carta.
12/12/2024 07:52

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803553-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Oliveira do Amaral - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 11/02/2025 Hora 13:30.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
11/12/2024 23:16

Prazo em Curso
11/12/2024 23:15

Autos preparados para expedição
11/12/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:03

Prazo em Curso
10/12/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 17:02

Emissão da Relação
10/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.
10/12/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:25

Tutela Provisória
10/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:05

Informação do Sistema
10/12/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907198-55.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Marcos Tadeu Motta de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0901792-53.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edelson Aparecido Caires Simoes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0252097-10.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mauro Taro Nakasato

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0904633-21.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alecio Oliveira Diniz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0802132-78.2023.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Daiane Berte

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 09:05

Exibir Processo