TJMS - 0920707-53.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/05/2025 12:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/05/2025 12:16 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/02/2025 07:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025. 
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                                            13/12/2024 00:52 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 12:32 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Robson Lopes - réu-revel Processo 0920707-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Robson Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            28/11/2024 21:33 Publicado ato_publicado em 28/11/2024. 
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                                            28/11/2024 12:38 Autos preparados para expedição 
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                                            28/11/2024 08:17 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/11/2024 08:00 Emissão da Relação 
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                                            11/11/2024 20:30 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 20:30 Registro de Sentença 
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                                            11/11/2024 20:30 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 09:07 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 09:07 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2024 15:38 Documento Digitalizado 
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                                            17/09/2022 00:07 Documento Digitalizado 
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                                            16/09/2022 23:13 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2022 23:13 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            03/03/2021 15:13 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021. 
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                                            10/12/2020 04:22 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2020 18:32 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2020 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2020 08:49 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020. 
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                                            03/09/2020 07:10 Prazo em Curso 
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                                            28/08/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/07/2020 18:18 Expedição de Carta. 
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                                            23/07/2020 09:16 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/07/2020 09:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2020 15:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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