12/06/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0813703-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula do Nascimento - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Desp. de fl. 148: Indefiro as provas requeridas às fls. 141/145, pois os documentos que cabiam juntada para a prova dos fatos devem acompanhar a petição inicial e a contestação, nos moldes do art. 434, caput, do Código de Processo Civil, de acordo com o ônus da prova que incumbe a cada um dos litigantes.

Tem-se, portanto, que o feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:03

Recebidos os autos
14/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0813703-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula do Nascimento - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Interloc. de fl. 138: Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se a autora religou o sistema de medição à revelia da concessionária; b) dano moral e sua extensão.

Quanto ao item "a", o ônus da prova compete à concessionária ré, tendo em vista tratar-se de afirmação trazida na contestação.

Quanto ao item "b", o ônus da prova deverá observar o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, não havendo de se falar, neste ponto, em inversão do ônus da prova.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:14

Recebidos os autos
23/03/2025 09:35

Decisão ou Despacho
21/03/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0813703-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula do Nascimento - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intime(m)-se Ana Paula do Nascimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
17/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:47

Recebidos os autos
11/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 16:36

de Conciliação
10/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0813703-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula do Nascimento - Frente ao exposto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada por Ana Paula do Nascimento, fazendo-o para determinar à empresa ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. que o restabeleça, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação dos termos desta decisão (Súmula 410 STJ), o fornecimento de energia elétrica na UC 10/3295405-9, pena de multa diária que estabeleço em favor da autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Designe-se audiência de tentativa de conciliação.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:26

Retificação de Classe Processual
13/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 16:21

Recebidos os autos
13/12/2024 16:21

Tutela Provisória
12/12/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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