TJMS - 0920879-24.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/03/2025 13:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/03/2025 13:41 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/02/2025 11:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025. 
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                                            09/12/2024 23:16 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 19:23 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 19:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aguinaldo Caboclo dos Santos - réu-revel Processo 0920879-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Caboclo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            28/11/2024 21:38 Publicado ato_publicado em 28/11/2024. 
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                                            28/11/2024 08:20 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/11/2024 06:59 Autos preparados para expedição 
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                                            28/11/2024 06:40 Emissão da Relação 
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                                            23/10/2024 08:02 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 08:02 Registro de Sentença 
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                                            23/10/2024 08:02 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 12:21 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 12:21 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 13:58 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2024 19:10 Processo Desarquivado 
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                                            27/11/2023 00:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/08/2023 04:03 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            04/04/2023 13:12 Arquivado Provisoriamente 
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                                            21/12/2022 03:05 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022. 
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                                            26/11/2022 08:56 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2022 14:19 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2022 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2022 10:58 Autos preparados para expedição 
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                                            10/11/2022 08:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/11/2022 08:43 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            03/10/2022 08:14 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2022 15:23 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2022 13:32 Processo Desarquivado 
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                                            22/09/2022 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/09/2022 17:03 Arquivado Provisoriamente 
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                                            21/09/2022 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2022 04:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022. 
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                                            02/09/2022 00:42 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2022 11:54 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2022 11:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2022 10:24 Autos preparados para expedição 
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                                            10/08/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/07/2022 16:26 Expedição de Carta. 
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                                            09/06/2022 14:54 Expedição em análise para assinatura 
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                                            02/02/2022 13:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/02/2022 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2022 19:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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