14/07/2025 08:34

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 08:34

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 10:35

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Luciano Henrique S. de O.

Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0801978-11.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciene Goncalves de Souza - Réu: Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - RECEBO o recurso, apenas no efeito devolutivo (art. 43, da Lei n.o. 9.099/95).

Intime-se, a parte recorrida para oferecer resposta escrita ao recurso, no prazo de legal.

Apresentadas as contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal Cível de Mato Grosso do Sul.
09/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:25

Recebidos os autos
19/05/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Luciano Henrique S. de O.

Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0801978-11.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciene Goncalves de Souza - Réu: Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte autora, Luciene Goncalves de Souza, e a requerida, Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; ii) CONDENAR a requerida a restituir, em dobro, o valor de R$ 569,69 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), devendo incidir sobre tal quantia juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto; iii) julgar improcedente o pleito de dano moral.

Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.

Cassilândia, 05 de maio de 2025.
08/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:56

Recebidos os autos
05/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 17:29

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:56

de Conciliação
18/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Henrique S. de O.

Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0801978-11.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciene Goncalves de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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