22/07/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 13:25

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 17:57

Recebidos os autos
13/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 17:44

Processo Reativado
06/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:44

Recebidos os autos
28/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA RIGOTTI CAIANO (OAB 15334/MS) Processo 0805477-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Zorico Pereira - Reqdo: Farmácia Possanga Ltda - Sentença de fls. 103: "

Ante ao exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Danilo Zorico Pereira em desfavor da Farmácia Posanga LTDA para: - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir da citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ********************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
23/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:58

Homologada a Transação
14/04/2025 17:58

Recebidos os autos
14/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 16:07

Recebidos os autos
31/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUANA RIGOTTI CAIANO (OAB 15334/MS) Processo 0805477-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Zorico Pereira - Réu: Farmácia Possanga Ltda - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pela parte requerente às fls. 51/71.
17/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Recebidos os autos
10/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

de Conciliação
29/11/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:15

Recebidos os autos
28/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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