TJMS - 1601684-54.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601684-54.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

E.

D.

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f.135/137.

A credora foi intimada à f.140, manifestou sua anuência à f.143.

O ente devedor foi intimado à f.153, manifestou sua anuência às f.154.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CHAIANE EMÍLIA DALAZEN.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f.135/137.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
13/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:42

Provimento por decisão monocrática
06/07/2023 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 08:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:13

Provimento por decisão monocrática
24/05/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601684-54.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

E.

D.

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 135-139 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601684-54.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:17

Conta Atualizada
16/03/2023 12:17

Conta Atualizada
16/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 18:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/01/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 11:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/11/2022 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 12:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2019 14:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/01/2019 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2018 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2018 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 16:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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