15/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:29

Homologada a Transação
12/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:18

Recebidos os autos
19/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:49

Conclusos para julgamento
04/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:21

Recebidos os autos
13/07/2023 18:21

Decisão ou Despacho
13/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2023 02:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 02:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:38

Recebidos os autos
23/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:13

Conclusos para decisão
23/03/2023 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 0822921-36.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Aparecido Almeida - Sentença ao autor: "Ante o exposto, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANO APARECIDO ALMEIDA em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, e por consequência, revogo a decisão de fls. 122-123 dos autos, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 13 de março de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
16/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:45

Homologada a Transação
14/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:46

Expedição de Certidão.
11/11/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:36

Expedição de Certidão.
11/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/02/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/08/2022 16:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
19/05/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/01/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/01/2022 15:27

Juntada de Mandado
14/01/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:44

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 16:21

Recebidos os autos
09/12/2021 16:21

Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 12:22

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 17:58

Recebidos os autos
08/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:47

Conclusos para decisão
23/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:46

INCONSISTENTE
23/11/2021 11:45

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:45

INCONSISTENTE
23/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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