07/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:01

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 13:59

Processo Reativado
29/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0807898-30.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madre Perola Semi Joias Ltda - ISSO POSTO, prefacialmente para algumas ações apenas (como de cobrança, execução de título extrajudicial, indenizações simples, etc.), como neste caso em testilha, INDEFIRO a petição inicial, pois o polo ativo NÃO demonstrou que acionou e obteve resposta prévia judiciária extrajudicial (via CEJUSC/Paranaíba-MS), no fone (67) 98177-0212 (por meio da analista judicial Fernanda Lamblém) ou link1, nos termos do artigo 330, incisos I e III, do CPC/2015, aplicável em sede de Juizado, na forma do artigo 1.046, §2º., do mesmo diploma processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios em Primeiro Grau (indefiro o pleito de "justiça gratuita" na hipótese recursal, diante da profissão do polo ativo e da ausência da comprovação dos requisitos autorizadores da referida benesse).

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.
12/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:32

Recebidos os autos
09/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:32

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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