TJMS - 0936615-82.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RUBENS RILVA FREIRE

CPF *98.***.*42-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 09:31

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2025 08:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

  • 12/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens Rilva Freire - réu-revel Processo 0936615-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Rilva Freire - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/11/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2024 11:11

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:03

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:25

    Registro de Sentença

  • 06/11/2024 19:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:00

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 23/09/2024 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:13

    Prazo em Curso

  • 24/01/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/01/2024 07:38

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2023 14:59

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2023 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2023 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 14:51

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2023 12:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

  • 31/10/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2022 09:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2022 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2022 05:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 16:16

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 14:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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