TJMS - 0802018-11.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 07:01
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 06:32
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
31/03/2025 14:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
28/03/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:01
Publicação
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802018-11.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Embargado: David do Nascimento Morais Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.
I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, de não sobrestamento do julgamento por distinção em sistema de precedentes (Recurso Especial de nº 2021665 - MS).
Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.
II Recurso rejeitado. -
27/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/03/2025 02:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 00:01
Publicação
-
21/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802018-11.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Embargado: David do Nascimento Morais Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/03/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:58
Inclusão em pauta
-
17/02/2025 01:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802018-11.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Embargado: David do Nascimento Morais Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 12:27
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802018-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: David do Nascimento Morais Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA DE AÇÕES QUE TRAZEM IMPUGNAÇÃO DE CONTRATOS DIVERSOS - AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - RECURSO PROVIDO I - O legislador, no §1º e §2º do art. 337 do Código de Processo Civil, trouxe fato objetivo para aferição da repetição de ações que é conhecido pela doutrina como teoria da tríplice identidade, ou seja, havendo exação da segunda ação em trâmite com os três elementos há litispendência, o que não ocorre com propositura de duas ações com as mesmas partes e com mesmo pedido de declaração de inexistência de empréstimo consignado, contudo, as ações têm como objeto contratos distintos.
Se o objeto visado com a causa de pedir é diversa não há espaço processual para reconhecimento da litispendência, mas sim, do instituto da conexão, o que não é causa de extinção da segunda ação.
II - Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
11/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802018-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: David do Nascimento Morais Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001493-49.2007.8.12.0004
Marino Liel
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2007 16:49
Processo nº 0800521-30.2019.8.12.0035
Andrea Cavalcanti de Azevedo
Ione Solange Cavalcante
Advogado: Gildo Benites Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2019 13:42
Processo nº 0802691-86.2020.8.12.0019
Dhilmar Bruno Bazzana Rodrigues
Mauro Fernandes Roa
Advogado: Dp/Ms Defensoria Publica do Estado de Ms...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2020 07:53
Processo nº 0802125-43.2016.8.12.0031
Ministerio Publico Estadual
Mario Valerio
Advogado: Julio Cesar Faria
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2016 18:46
Processo nº 0911382-83.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Aureo Garcia
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2022 07:14