TJMS - 1403393-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.911.019/0001-55

Advogados

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB: 250507/SP

CPF *21.***.*64-79

Polo Passivo

Partes

EDER JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*08-04

Advogados

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

CPF *10.***.*52-02

FERNANDA FERRARI PEREIRA

OAB: 368586/SP

CPF *85.***.*37-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:33

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403393-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO DE OMISSÃO CONSTATADO - INDICAÇÃO ESPECÍFICA DA LAUDO PERICIAL A SER UTILIZADO COMO PROVA EMPRESTADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Constatada a omissão no julgamento do recurso, acolhem-se os embargos apenas para especificar o número do processo do qual se extraiu o laudo pericial que foi autorizado como prova.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403393-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/06/2023 18:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403393-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

  • 14/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403393-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403393-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Agravado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CONSISTENTE NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO COM TODA A INFRAESTRUTURA ANUNCIADA NO MOMENTO DA VENDA - PROVA PERICIAL DESIGNADA - PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - DIVERSOS PROCESSOS IDÊNTICOS - CELERIDADE E OBEDIÊNCIA AO CONTRADITÓRIO - RECURSO PROVIDO.

    Visando à celeridade e economia processuais, mas acima de tudo o respeito ao princípio do contraditório, pois sobre os pretendidos laudos emprestados a parte agravada teve acesso nos autos principais, pode participar efetivamente, inclusive, questionando os pontos sobre os quais dele discorda, é possível utilizá-los como prova emprestada, nos moldes do artigo 372, do CPC, cabendo ao magistrado singular atribuir a eles o valor que entender adequado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403393-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Agravado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Diante disso, recebo o presente agravo de instrumento em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

    Comunique-se ao Juízo "a quo".

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se e intimem-se.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403393-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Agravado: Eder Junior de Oliveira Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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