28/01/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:05

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:10

Recebidos os autos
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:23

INCONSISTENTE
21/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421392-64.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Rodrigo Alexsander Rodrigues Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo Paciente: Maiara Rodrigues dos Santos Advogado: Rodrigo Alexsander Rodrigues (OAB: 92064/PR) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - INSUFICIENTE - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, pois a paciente, em tese, foi flagrada transportando drogas variadas na rodovia, em quantidade considerável e de alto valor, ou seja, 22 Kg de haxixe e 01 Kg de cocaína, com destino a outro Estado da Federação, e não comprovou residência fixa no distrito da culpa, não há falar em constrangimento ilegal, pois presentes os motivos ensejadores para a prisão cautelar, sendo irrelevantes as condições pessoais que eventualmente lhe sejam favoráveis.

Assim, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se revelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, CPP).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421392-64.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Rodrigo Alexsander Rodrigues Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo Paciente: Maiara Rodrigues dos Santos Advogado: Rodrigo Alexsander Rodrigues (OAB: 92064/PR) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:05

Recebidos os autos
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:42

Juntada de Informações
09/01/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:18

INCONSISTENTE
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421392-64.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Rodrigo Alexsander Rodrigues Paciente: Maiara Rodrigues dos Santos Advogado: Rodrigo Alexsander Rodrigues (OAB: 92064/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/01/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2024 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:54

Distribuído por prevenção
20/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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