TJMS - 1403570-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 15:35
Baixa Definitiva
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17/04/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/04/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/04/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 01:01
Recebidos os autos
-
31/03/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403570-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DE PERÍCIA - SUFICIÊNCIA DESTA PROVA - DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS DA AUTARQUIA DEMANDADA QUE NÃO DEVE SER REALIZADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Por força do princípio do livre convencimento motivado do juiz, a este cabe a instrução do processo.
Nesse sentido, o magistrado pode indeferir as diligências que considerar inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias, como ocorreu no caso em análise, em que indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal da autarquia demandada, visto que a demonstração da entrega do serviço nos termos pactuados será demonstrada por intermédio de prova pericial, a qual já foi deferida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/03/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/03/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403570-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/03/2023 14:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/03/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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