TJMS - 0805853-05.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAMILA TIAGO DA MAIA SILVA

CPF *45.***.*39-57

Advogados

DEBORAH VIEIRA LEAL YAMAMOTO

OAB: 27475/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:50

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 21/08/2025 13:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 13:29

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 09:49

    Evolução da Classe Processual

  • 10/07/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805853-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamila Tiago da Maia Silva - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 125/136) restringindo-se aos valores reconhecidos no título judicial (2019 no valor de R$ 49,80 + oito parcelas de R$ 49,78; 2020 no valor de R$ 50,29 + nove parcelas de R$ 50,24; 2021 no valor de R$ 514,80), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Atente-se a parte Exequente que consta expressamente os índices de correção monetária a serem aplicados e a razão pela qual devem ser aplicados na sentença prolatada (p. 134 – item 'd'), sendo indevida a aplicação de juros de mora de 1% como consta no cálculo de p. 147.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 14/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 20:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 16:38

    Processo Reativado

  • 12/11/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 19/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:36

    Homologada a Transação

  • 29/07/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:57

    Retificação de Classe Processual

  • 16/04/2024 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805853-05.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Kamila Tiago da Maia Silva - 1. À vista da manifestação apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, em querendo, manifeste-se requerendo o que entender por direito.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 06/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805853-05.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Kamila Tiago da Maia Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 108-110: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 131,44, atualizado até 30.06.2022 (p. 96).

    Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

    Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda."

  • 01/06/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:10

    Tutela Provisória

  • 18/05/2023 19:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805853-05.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Kamila Tiago da Maia Silva - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS, haja vista que o documento de avaliação colacionado aos autos (fl. 11) está desatualizado.

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403435-84.2023.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Sao Bento Comercio de Medicamentos e Per...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0806015-05.2020.8.12.0110

Jovenir Raulino de Sousa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1403428-92.2023.8.12.0000

Joao Noia

Sementes Barreirao LTDA

Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0839993-14.2017.8.12.0001

Diego Marcelino Sociedade Individual de ...

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2018 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0831246-02.2022.8.12.0001

Celina Lemes da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2022 15:05

Exibir Processo