11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
28/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 18:34

Remessa para o TRF 3ª Região
08/04/2025 08:44

Prazo em Curso
03/04/2025 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
26/02/2025 13:23

Prazo em Curso
25/02/2025 18:32

Prazo em Curso
24/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 18:02

Prazo em Curso
15/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2025 18:25

Prazo em Curso
13/12/2024 13:26

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800861-53.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar de Oliveira Aquino - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa e ao valor da ação, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3° do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado, caso tal providência ainda não tenha sido tomada.

Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, remeta-se do TRF3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:02

Emissão da Relação
09/12/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:27

Registro de Sentença
09/12/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
15/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:19

Prazo em Curso
06/06/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:35

Autos preparados para expedição
05/06/2024 13:35

Emissão da Relação
29/05/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
18/03/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 18:20

Prazo em Curso
04/03/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:22

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:19

Emissão da Relação
28/02/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 19:06

Despacho Saneador
21/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2024 15:25

Documento Digitalizado
24/01/2024 17:11

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:11

Autos preparados para expedição
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:20

Documento Digitalizado
22/11/2023 16:21

Juntada de NULL
22/11/2023 16:21

Juntada de Mandado
08/11/2023 15:08

Prazo em Curso
31/10/2023 18:19

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 15:00

Documento Digitalizado
23/10/2023 14:15

Prazo em Curso
23/10/2023 14:14

Documento Digitalizado
20/10/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 18:51

Expedição de Mandado.
20/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 15:16

Emissão da Relação
03/10/2023 23:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 20:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 20:49

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:06

Informação do Sistema
29/08/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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