28/04/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:55

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:10

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800030-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Pellin - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa, suspenso, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3º do artigo 98 do CPC.

Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, remeta-se o presente ao TRF3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
12/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:09

Recebidos os autos
10/12/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:58

Recebidos os autos
26/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:11

Recebidos os autos
25/01/2024 16:11

Decisão de Saneamento e Organização
19/01/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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