14/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
29/07/2025 10:01

Prazo em Curso
29/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:32

Emissão da Relação
24/07/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 18:02

Prazo em Curso
10/06/2025 18:01

Emissão da Relação
10/06/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 17:02

Despacho Saneador
06/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 07:50

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872906-05.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Cacildo da Silva Lima - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Cacildo da Silva Lima em face do Banco BNP Paribas Brasil - Matriz , já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
01/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 22:22

Emissão da Relação
29/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:14

Registro de Sentença
29/04/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:45

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872906-05.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Cacildo da Silva Lima - DECISÃO DE FLS. 84/85: Cacildo da Silva Lima ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco BNP Paribas Brasil - Matriz a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/13.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
11/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:17

Emissão da Relação
27/01/2025 13:51

Prazo em Curso
27/01/2025 13:02

Prazo em Curso
22/01/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 19:05

Despacho Saneador
10/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872906-05.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Cacildo da Silva Lima - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de competência bancária desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
07/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 18:30

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 18:22

Emissão da Relação
19/12/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 18:06

Declarada incompetência
19/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:39

Retificação de Classe Processual
19/12/2024 16:26

Informação do Sistema
19/12/2024 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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