11/09/2025 14:20

Autos preparados para expedição
09/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:41

Prazo em Curso
27/08/2025 10:57

Autos preparados para expedição
27/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:00

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 07:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 06:40

Prazo em Curso
30/06/2025 14:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:46

Emissão da Relação
26/06/2025 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
09/06/2025 07:20

Prazo em Curso
05/06/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 12:39

Prazo em Curso
15/05/2025 12:36

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:28

Autos preparados para expedição
23/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 11:39

Prazo em Curso
01/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 13:34

Autos preparados para expedição
11/03/2025 13:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:56

Emissão da Relação
14/02/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:21

Registro de Sentença
14/02/2025 13:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2025 13:18

Expedição de NULL.
06/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2025 05:11:21, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2025 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/02/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 04:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:22

Juntada de NULL
28/01/2025 12:22

Juntada de Mandado
28/01/2025 12:22

Juntada de Mandado
28/01/2025 12:21

Juntada de NULL
16/12/2024 10:50

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana Ferreira Pereira (OAB 30050/MS) Processo 0829854-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aleida Adorno Ramos - Réu: Dcasa Móveis Planejados, Anderson Adolfo Vieira - Vistos etc.

Intimem-se as partes rés para, em 3 (três) dias, manifestarem-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Citem-se e intimem-se as partes rés, para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-as de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 06/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
13/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 08:47

Prazo em Curso
12/12/2024 08:46

Emissão da Relação
12/12/2024 08:44

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:44

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:18

Autos preparados para expedição
10/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 07:06

Informação do Sistema
06/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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