12/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:14

Processo Reativado
08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:28

Documento Digitalizado
16/04/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:11

Prazo em Curso
28/03/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Gabriel Alves Soares (OAB 28816B/MS), Guilherme Fortes Marques (OAB 28367/MS) Processo 0808617-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanete Aparecida Viana - Reqdo: Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, mas NEGO-LHES provimento, por não se configurarem as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo inalterada a sentença de mérito de p. 101/108.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
27/03/2025 11:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 10:53

Emissão da Relação
13/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:18

Registro de Sentença
13/03/2025 16:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:17

Expedição de NULL.
12/03/2025 08:42

Conclusos para julgamento
11/03/2025 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 06:49

Prazo em Curso
23/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:04

Emissão da Relação
22/12/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 12:31

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Guilherme Fortes Marques (OAB 28367/MS) Processo 0808617-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanete Aparecida Viana - Reqdo: Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Elencados os fundamentos, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por IVANETE APARECIDA VIANA, em desfavor de TOP MÍDIA NEWS - DIGITOP PUBLICIDADE MARKETING LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O valor, quando do pagamento, deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do Art. 406 do Código Civil e da Súmula nº 362 do STJ.

Outrossim, determino que a Ré conceda o direito de resposta à Autora, publicando, no prazo de 15 dias, uma versão sucinta dos fatos que esclareça sua relação com a sobrinha Camila, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Lei 13.188/2015, sem emissão de opiniões pessoais e ou manifestações ofensivas.

A Ré deverá comprovar o cumprimento dessa obrigação em fase de cumprimento de sentença, sob pena de conversão em perdas e danos.

Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
28/11/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 11:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 10:40

Emissão da Relação
17/11/2024 21:55

Expedição de Certidão.
17/11/2024 21:55

Registro de Sentença
17/11/2024 21:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/11/2024 21:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2024 21:55

Expedição de NULL.
17/11/2024 17:25

Conclusos para julgamento
17/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 06:04:58, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2024 09:20

Juntada de Informações
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 16:35

Emissão da Relação
12/06/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/06/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/05/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 18:41

Emissão da Relação
13/05/2024 18:40

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:24

Autos preparados para expedição
09/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 03:43

Prazo em Curso
19/04/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 12:15

Emissão da Relação
18/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:14

Autos preparados para expedição
15/04/2024 15:28

Informação do Sistema
15/04/2024 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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