12/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 14:33

Prazo em Curso
12/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 07:24

Prazo em Curso
18/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 09:24

Emissão da Relação
10/07/2025 05:53

Prazo em Curso
10/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 07:04

Emissão da Relação
08/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:22

Prazo em Curso
16/06/2025 03:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807566-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) compelir a requerida a providenciar o o fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade da parte autora, localizado no loteamento "Campina Verde", convalidando o pedido liminar de fl. 58/60; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros e mora, a partir da prolação da sentença, observando a Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).
13/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:25

Emissão da Relação
30/05/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:37

Registro de Sentença
30/05/2025 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:10

Documento Digitalizado
08/05/2025 14:25

Informação do Sistema
08/05/2025 14:25

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:58

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807566-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
07/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 10:15

Emissão da Relação
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 05:59

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0807566-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus Santos - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 06:26

Emissão da Relação
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807566-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fulcro no art. 300, §2º do CPC, CONCEDO inaudita altera pars a tutela provisória de urgência requerida para o fim de determinar que a requerida providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize a ligação do fornecimento de energia elétrica no loteamento da parte autora, sob pena de multa diária a ser arbitrada, em caso de descumprimento.

Intime-se o escritório local da ENERGISA, com urgência, para integral cumprimento desta decisão.

Considerando que a requerente manifestou desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a acerca da inversão do ônus da prova, bem como de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 13:03

Informação do Sistema
17/12/2024 09:15

Emissão da Relação
16/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 13:47

Outras Decisões
06/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 17:06

Informação do Sistema
05/11/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871871-10.2024.8.12.0001

Sandra Maria de Almeida Botelho

Banco do Brasil SA

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0872105-89.2024.8.12.0001

Helena da Costa Andrade

Banco Maxima S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0872105-89.2024.8.12.0001

Helena da Costa Andrade

Banco Maxima S.A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0872135-27.2024.8.12.0001

Danielly Castoldi de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0801397-72.2024.8.12.0014

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Maria Cristina de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 16:00

Exibir Processo