TJMS - 0803731-72.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ALVES

CPF *00.***.*27-22

Advogados

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO

OAB: 9334/MS

CARLOS RAFAEL SILVA

OAB: 6265/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOAO PAULO SAEKI DA SILVA

CPF *85.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:46

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:58

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2025 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0803731-72.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Cristina Rodrigues Alves - 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

    Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 15:24

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:10

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2025 11:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 06:04

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0803731-72.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandra Cristina Rodrigues Alves - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre cálculo de liquidação de fls. 192/220.

  • 18/12/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 10:38

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:18

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2024 08:44

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2023 15:48

    Transitado em Julgado em data

  • 28/10/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 06:15

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2023 10:53

    Emissão da Relação

  • 07/10/2023 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 18:44

    Registro de Sentença

  • 25/09/2023 16:41

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 06/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 04:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

  • 07/06/2023 06:12

    Prazo em Curso

  • 06/06/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2023 10:33

    Emissão da Relação

  • 02/06/2023 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

  • 13/05/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:06

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 15:47

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:09

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 14:05

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 14:04

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2023 10:50

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 09:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 13:45

    Emissão da Relação

  • 23/02/2023 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 19:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2022 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

  • 22/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 17:04

    Prazo em Curso

  • 17/11/2022 20:28

    Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2022 14:12

    Emissão da Relação

  • 09/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:05

    Prazo em Curso

  • 04/11/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:46

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:28

    Prazo em Curso

  • 02/09/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:34

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2022 20:37

    Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2022 15:54

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:24

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2022 15:39

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 15:38

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2022 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 06/04/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2022 15:48

    Emissão da Relação

  • 22/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2022 20:29

    Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2022 10:08

    Emissão da Relação

  • 03/03/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:13

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2021 09:21

    Prazo em Curso

  • 05/10/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2021 14:52

    Emissão da Relação

  • 04/10/2021 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2021 14:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 23:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2021 23:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2021 17:40

    Informação do Sistema

  • 15/09/2021 17:40

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/09/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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