TJMS - 0803367-13.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 10:25
Transitado em Julgado em data
-
27/01/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Arlete Nogueira Batista (OAB 25131/MS) Processo 0803367-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Marques de Almeida Neto - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriano Marques de Almeida Neto em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriano Marques de Almeida Neto em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:35
Homologada a Transação
-
29/11/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:05
Remetidos os Autos para destino.
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13/08/2024 20:30
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2024 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2024 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2024 16:55
de Conciliação
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30/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 15:05
de Instrução e Julgamento
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23/02/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 19:18
Recebidos os autos
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22/02/2024 19:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/02/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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