27/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0867377-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias - Ré: Bradesco Seguros S/A - Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de indenização (fls. 603-605).

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.
13/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:24

Recebidos os autos
05/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:24

Homologada a Transação
05/05/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:46

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 14:54

de Conciliação
10/03/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0867377-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 10/03/2025 às 14:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
17/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0867377-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias -

Vistos. 1.

Face aos documentos de f. 22, f. 25 e f. 27/69, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça e da tramitação prioritária do feito.

Lancem-se as respectivas tarjas. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 7.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito, determino que a parte Requerida apresente com a resposta: a) cópia do suposto contrato.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:28

Recebidos os autos
11/12/2024 18:27

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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