02/09/2025 09:58

Prazo em Curso
02/09/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:54

Emissão da Relação
23/07/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 14:32

Prazo em Curso
30/05/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
08/05/2025 08:48

Prazo em Curso
06/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS), Renato Figueiredo Moraes (OAB 27030/MS), Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB 27158/MS), Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - réu-revel Processo 0802620-45.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues Pereira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil -

Vistos. 1.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC/15). 2.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, determino, desde já, que o apelante seja intimado para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 2º do CPC/2015). 3.

Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do CPC/15).
05/05/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 08:22

Emissão da Relação
28/04/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Apelação
16/12/2024 06:42

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS), Renato Figueiredo Moraes (OAB 27030/MS), Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB 27158/MS) Processo 0802620-45.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Rodrigues Pereira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a medida liminar deferida, declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré CONAFER, bem como declarar indevidos os descontos promovidos pela requerida, a contar do mês de março de 2.020, realizados junto aos proventos do requerente, determinando a devolução em dobro dos respectivos valores descontados, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tal pagamento em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/12/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 07:58

Emissão da Relação
10/12/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:45

Registro de Sentença
10/12/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 06:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:38

Juntada de Pedido de Substabelecimento
11/09/2024 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 14:39

CEJUSC - Conciliação não realizada
17/06/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 06:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 06:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 17:45

Emissão da Relação
04/06/2024 17:43

Prazo em Curso
04/06/2024 17:43

Expedição de Carta.
04/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
04/06/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 14:32

Tutela Provisória
04/06/2024 07:04

Informação do Sistema
04/06/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 06:53

Conclusos para decisão
04/06/2024 05:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 05:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 05:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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