24/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:43

Certidão Cartorária
04/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804255-61.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delcy dos Santos Martinez Advogada: Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB: 30135/MS) Recorrido: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Delcy dos Santos Martinez.

I.C.
24/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:31

Publicação
23/06/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 14:15

Recurso Especial
18/06/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804255-61.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delcy dos Santos Martinez Advogada: Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB: 30135/MS) Recorrido: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.
21/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 12:54

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804255-61.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Delcy dos Santos Martinez Advogada: Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB: 30135/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA.

DANO MORAL.

INEXISTÊNCIA DE ABALO À HONRA OBJETIVAMENTE DEMONSTRADO.

MERO DISSABOR.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O simples desconto indevido em conta corrente, sem exposição vexatória ou prejuízo relevante à subsistência do autor, configura mero dissabor do cotidiano e não enseja indenização por dano moral. 2.

A configuração do dano moral exige demonstração de violação significativa aos direitos da personalidade, sendo insuficiente a mera frustração contratual ou sentimento subjetivo de indignação. 2.

A inércia prolongada da parte em reagir ao desconto indevido corrobora a inexistência de abalo moral relevante, impedindo a presunção do dano.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804255-61.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Delcy dos Santos Martinez Advogada: Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB: 30135/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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