05/09/2025 14:50

Prazo em Curso
05/09/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.
04/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:46

Emissão da Relação
01/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2025 14:53

Prazo em Curso
19/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de fls. 191/203, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, a fim de: a) julgar improcedente o pedido de limitação da taxa dos juros remuneratórios, em razão de não haver qualquer abusividade; b) julgar improcedente o pedido de proibição da capitalização mensal dos juros, porquanto expressamente pactuada entre as partes; c) julgar improcedente o pedido para afastar a cobrança de comissão de permanência, em razão de não ter sido pactuada no contrato; d) julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade das cláusulas que dispõem sobre a cobrança de tarifa de avaliação de bem, registro de contrato e cadastro; e) julgar improcedente o pedido de compensação/restituição de valores, uma vez que não restou demonstrada qualquer abusividade ou onerosidade excessiva em relação ao contrato celebrado entres as partes.

Em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da causa e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
18/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:49

Emissão da Relação
14/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:02

Registro de Sentença
14/08/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/06/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
22/05/2025 06:54

Prazo em Curso
22/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0809736-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denner Medeiros de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
21/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 08:03

Emissão da Relação
28/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 15:57

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0809736-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denner Medeiros de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
11/03/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:55

Emissão da Relação
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 07:49

Prazo em Curso
17/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
04/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:15

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:49

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0809736-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denner Medeiros de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Assim, nesses termos, de rigor o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente no presente caso, em que a parte autora já se manifestou pelo desinteresse na sua realização e, mormente, nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito.

Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.
13/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 11:12

Autos preparados para expedição
13/12/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 08:27

Emissão da Relação
26/11/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:50

Outras Decisões
08/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:05

Informação do Sistema
08/11/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809897-09.2024.8.12.0021

Mills Estruturas e Servicos de Engenhari...

Dgtec - Tecnologia, Engenharias e Constr...

Advogado: Carlos Henrique Bevilacqua

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801621-90.2024.8.12.0052

Ademir Zanella

Heloisa Canhete Vedovato

Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0809833-96.2024.8.12.0021

Maria das Dores Calegari Viel

Antonio Gomes da Silva

Advogado: Paulo Sergio Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0805285-34.2024.8.12.0019

Regina Maria Oleinik

Ronald Danilo Lino

Advogado: Amanda Di Domenico Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0802127-62.2024.8.12.0021

Carlos Alberto Zamora

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 04:57

Exibir Processo