05/06/2025 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB 29128/MS) Processo 0803318-55.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Carlos Eduardo Mateus Sandin - Intimação da parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 188/191.
25/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Danieli da Silva Drum (OAB 24680/MS) Processo 0803318-55.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Carlos Eduardo Mateus Sandin - Reqdo: José Manoel Mateus Sandin - Ante o exposto, com o parecer do Ministério Público, forte no art. 5.º, LXVII, da Constituição Federal, art. 528, §3º, e 19 da Lei n.º 5.478/68, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 01(um) mês e, embora seja errado falar em regime de cumprimento de pena tratando-se de prisão civil, pois não há pena a ser executada, para evitar qualquer dúvida estabeleço que o ''regime'' será o fechado.

Intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito, abatendo o valor pago pelo executado à f. 51, pois não realizado esse abatimento no cálculo de f. 140.

Também deverá abater o pagamento da pensão de janeiro de 2025, caso realmente realizado, conforme noticiado no HC n. 977623/MS impetrado perante o STJ.

Apresentado o cálculo, expeça-se, com urgência, mandado para que se efetue a prisão do executado, constando que, em caso de pagamento de todo o débito alimentar, incluindo as prestações que se vencerem no curso da ação, será imediatamente posto em liberdade (art. 528, § 6º, CPC), se por outro motivo não estiver preso.
16/04/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:25

Recebidos os autos
11/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:23

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
22/03/2025 07:57

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Danieli da Silva Drum (OAB 24680/MS) Processo 0803318-55.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: José Manoel Mateus Sandin - Intimação do Executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 03(três) dias, pagar o débito alimentar reclamado ou provar que já o fez, sob pena de ser-lhe decretada a prisão por até 03(três) meses.

Saliento, porém, que intimação é apenas para pagar ou provar que já pagou, pois já preclusa a oportunidade de justificação.
09/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Danieli da Silva Drum (OAB 24680/MS) Processo 0803318-55.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Carlos Eduardo Mateus Sandin - Reqdo: José Manoel Mateus Sandin - Posto isso, REJEITO a justificativa apresentada às fls. 47/49.

Porém, por ora, DEIXO de decretar a prisão do Executado, tendo em vista o caráter excepcional da medida.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor atualizado do débito alimentar, juntando a competente planilha de cálculo.
16/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:41

Recebidos os autos
13/12/2024 13:41

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
26/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:01

Recebidos os autos
10/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 20:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 20:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:48

Recebidos os autos
31/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 19:45

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2023 19:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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