17/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:22

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gomes Zerbetto (OAB 262118/SP), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0810082-47.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Milton Floriano Pereira - Embargdo: Cooperativa Agrária e de Cafeicultores da Região de Tupi Paulista - Cacretupi - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro, para o fim de reconhecer a posse e propriedade do embargante sobre o veículo descrito nos autos, desconstituindo a restrição judicial que recai sobre o bem nos autos de execução em apenso, processo n. 0802399-37.2016.8.12.0021, confirmando a tutela de urgência de f. 51.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, mas suspensas em razão da gratuidade.

Sem honorários advocatícios a favor do patrono da parte embargada, uma vez que não houve contestação por parte da embarganda.

P.

R.

I.

Traslade-se cópia ao apenso, onde deverá ser retirada a restrição ainda pendente sobre do veículo junto ao Renajud.

Oportunamente, arquivem-se.
16/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:03

Recebidos os autos
15/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gomes Zerbetto (OAB 262118/SP), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0810082-47.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Milton Floriano Pereira - Embargdo: Cooperativa Agrária e de Cafeicultores da Região de Tupi Paulista - Cacretupi - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

Cumpra-se a decisão de f. 51.
22/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gomes Zerbetto (OAB 262118/SP), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0810082-47.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Milton Floriano Pereira - Embargdo: Cooperativa Agrária e de Cafeicultores da Região de Tupi Paulista - Cacretupi - Vistos etc.

Nos termos do artigo 678 do CPC, estando minimamente provada documentalmente a posse e expectativa de domínio da parte embargante, ao menos para o que se exige nesta fase, em relação ao bem objeto da inicial, determino a suspensão da execução em relação a tal bem.

Certifique-se naquele feito.

Cite-se a parte embargada, por seu advogado cadastrado no feito principal, para, em 15 dias, contestar os embargos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intimem-se.
21/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 13:59

Recebidos os autos
21/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:01

Recebidos os autos
20/01/2025 15:01

Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0810082-47.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Milton Floriano Pereira - Vistos etc.

Recolha o preparo ou comprove a parte autora, em 15 dias, sua hipossuficiência a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição.

Poderá comprovar com seu extrato bancário, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano.

Após, conclusos na fila de iniciais.

Intimem-se.
18/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:36

Recebidos os autos
17/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/11/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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