TJMS - 0870052-72.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 15:29
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorena Reis Oliveira (OAB 65325/BA) Processo 0870052-72.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geovanna Mendes de Menezes - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, c/c 490 ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GEOVANNA MENDES DE MENEZES em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - detran/ms, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Geovanna Mendes de Menezes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
12/12/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:57
Homologada a Transação
-
08/11/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
27/08/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 19:08
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 16:11
de Conciliação
-
23/05/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 06:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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08/03/2024 15:04
de Instrução e Julgamento
-
06/03/2024 19:05
Recebidos os autos
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06/03/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/03/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2024 11:49
Remetidos os Autos para destino.
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04/03/2024 11:49
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2024 11:49
Recebidos os autos
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01/03/2024 13:58
Remetidos os Autos para destino.
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01/03/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 03:42
Decorrido prazo de parte
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23/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 16:27
Recebidos os autos
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23/01/2024 16:27
Declarada incompetência
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15/01/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2024 14:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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06/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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