18/08/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:36

Recebidos os autos
10/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 17:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:07

Processo Reativado
05/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.
11/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 13:24

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:29

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:34

Recebidos os autos
25/04/2023 13:34

Recebidos os autos
24/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800264-44.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Josiane Pereira de Souza Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

LESÃO RESIDUAL NA MANDÍBULA QUE ATINGIU 10% (DEZ POR CENTO) DA ESTRUTURA CRANIOENCEFÁLICA.

OBSERVÂNCIA DO GRAU DE INVALIDEZ.

INDENIZAÇÃO MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CABIMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

A lesão residual sofrida pela autora na mandíbula deve ser indenizada conforme gradação prevista na tabela. 2.

Tendo em vista que o valor da condenação ficou em R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), a verba honorária arbitrada em percentual sobre o valor da condenação corresponderia a quantia diminuta, o que justifica a adoção da equidade. 3.

Levando em consideração os critérios do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, bem como inúmeros julgados deste Tribunal de Justiça nesse mesmo sentido, a verba honorária deve ser fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), a fim de se mitigar o aviltamento do serviço prestado pelo profissional da advocacia. 4.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800264-44.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Josiane Pereira de Souza Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:22

Recebidos os autos
25/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2022 14:27

Conclusos para julgamento
27/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:25

Recebidos os autos
24/05/2022 10:25

Decisão ou Despacho
10/12/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:44

Conclusos para julgamento
11/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.
16/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:38

Expedição de Ofício.
25/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
27/04/2021 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
27/04/2021 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
26/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:59

Recebidos os autos
15/04/2021 18:59

Decisão ou Despacho
14/07/2020 16:05

Conclusos para decisão
09/07/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
01/07/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 18:01

Recebidos os autos
29/06/2020 17:58

Decisão ou Despacho
17/06/2020 18:10

Conclusos para decisão
17/06/2020 16:27

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 23:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.
21/05/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 03:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/05/2020 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:52

Expedição de Carta.
17/04/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 18:13

Recebidos os autos
31/03/2020 18:13

Determinada Requisição de Informações
31/03/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:32

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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