18/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Samuel Sandri (OAB 11749/MS) Processo 0816809-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Gedir de Oliveira Chaves - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Gedir de Oliveira Chaves, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S.A. e OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.8.12.0001 Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1676-1684 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.8.12.0001 O laudo pericial foi apresentado às fls. 1782-2198.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2206-2207), a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo às fls. 2221-2222.

A parte exequente, por sua vez, não apresentou impugnação (fls. 2228). É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1782-2198, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Recebidos os autos
08/10/2024 17:39

Decisão ou Despacho
27/09/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:37

Recebidos os autos
23/11/2023 15:36

Embargos
13/09/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:05

Recebidos os autos
12/07/2023 14:28

Outras Decisões
05/07/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 14:46

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 14:45

Decorrido prazo de parte
17/06/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 15:18

Recebidos os autos
26/04/2023 15:18

Declarada incompetência
17/04/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:50

Recebidos os autos
16/11/2022 18:50

Outras Decisões
30/08/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 12:44

Decorrido prazo de parte
15/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:16

Recebidos os autos
09/05/2022 17:16

Acolhimento em Parte
02/12/2021 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de parte
05/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:56

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:33

Recebidos os autos
05/08/2021 14:33

Determinada Requisição de Informações
06/07/2020 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2020 12:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:06

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:49

Recebidos os autos
20/02/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2019 17:25

Recebidos os autos
16/02/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2018 22:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 01:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2018 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:53

Recebidos os autos
18/06/2018 14:53

Determinada Requisição de Informações
07/06/2018 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2018 10:47

Recebidos os autos
04/06/2018 10:47

Decisão ou Despacho
25/05/2018 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 03:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 18:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 15:02

Recebidos os autos
08/07/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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