27/06/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:22

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Samuel Sandri (OAB 11749/MS) Processo 0828151-37.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcio Teixeira Delmondes - Reqda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Marcio Teixeira Delmondes, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1506-1514 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1610-2027.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fls. 2042-2045), a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo às fls. 2046-2047.

A parte exequente, por sua vez, deixou de se manifestar acerca do referido laudo (fl. 2048). É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1610-2027, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:25

Recebidos os autos
09/10/2024 17:25

Decisão ou Despacho
15/08/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:09

Recebidos os autos
13/08/2024 17:09

Decisão ou Despacho
03/07/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 07:54

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:04

Recebidos os autos
08/04/2024 18:04

Decisão ou Despacho
10/10/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 07:18

Decorrido prazo de parte
26/08/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:36

Recebidos os autos
26/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:26

Decorrido prazo de parte
08/06/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 15:00

Recebidos os autos
25/04/2023 15:00

Declarada incompetência
13/04/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 04:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:49

Recebidos os autos
16/11/2022 18:49

Outras Decisões
30/08/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 12:45

Decorrido prazo de parte
15/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:17

Recebidos os autos
09/05/2022 17:17

Acolhimento em Parte
02/12/2021 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 01:37

Decorrido prazo de parte
28/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:38

Recebidos os autos
08/09/2021 14:38

Determinada Requisição de Informações
14/06/2019 04:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2019 10:47

Juntada de Petição de tipo
10/05/2019 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 16:00

Recebidos os autos
03/05/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 16:41

Recebidos os autos
22/11/2018 22:49

Juntada de Petição de tipo
13/11/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 09:19

Recebidos os autos
21/08/2018 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 03:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 01:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 14:40

Recebidos os autos
05/09/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2017 13:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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