27/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832299-91.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Luiz Carlos da Silva - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Luiz Carlos da Silva, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1467-1476 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1492-1910.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2052 e 2055), a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo às fls. 2056-2057.

A parte exequente, por sua vez, deixou de se manifestar acerca do referido laudo (fl. 2058). É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1492-1910, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:25

Recebidos os autos
09/10/2024 17:25

Decisão ou Despacho
15/08/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:11

Recebidos os autos
01/04/2024 14:11

Embargos
16/11/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 00:51

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:34

Recebidos os autos
19/09/2023 14:34

Outras Decisões
18/09/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 14:59

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:38

Recebidos os autos
03/05/2023 14:38

Declarada incompetência
02/05/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 02:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 22:29

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:17

Decorrido prazo de parte
17/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:06

Recebidos os autos
25/04/2022 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2022 12:44

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:03

Recebidos os autos
13/12/2021 15:03

Acolhimento em Parte
26/10/2020 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 14:58

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
28/09/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:27

Recebidos os autos
06/07/2020 15:27

Determinada Requisição de Informações
27/05/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 16:40

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:34

Juntada de tipo de documento
15/05/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2019 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 02:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2018 13:34

Recebidos os autos
27/08/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 03:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 09:29

Recebidos os autos
02/10/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2017 16:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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