15/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
21/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 05:12

Prazo em Curso
15/07/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 16:37

Emissão da Relação
11/07/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:51

Registro de Sentença
11/07/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 05:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:01

Prazo em Curso
04/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:05

Emissão da Relação
28/05/2025 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
19/05/2025 11:34

Prazo em Curso
16/05/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 08:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/05/2025 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 13:27

Prazo em Curso
10/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0801466-41.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Rodrigues Ribeiro - Réu: União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Intimação: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 05/05/2025 às 08:00h.

A qual será realizada presencial, devendo as partes comparecerem na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de mediação/conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Somente será realizada por videoconferência em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CARTÓRIO DA VARA ÚNICA por meio dos telefones: (67) 99677-5495 (Whatsapp) (67) 3471-1150.

Nada mais.
06/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:19

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:51

Emissão da Relação
30/01/2025 13:11

Prazo em Curso
30/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 08:00:00, Vara Única.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0801466-41.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Rodrigues Ribeiro - Réu: União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Intimação: I - Inicialmente defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço à luz da declaração de hipossuficiência juntada, bem como inexistência de elementos, nos autos, que demonstrem que não faça jus ao benefício.

II - Anoto que o ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC.

Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos.

No caso dos autos o autor é destinatário final dos produtos ou serviços disponibilizados pelo réu, obviamente se comprovada relação jurídica entre as partes.

De outro lado, o requerido é pessoa jurídica que disponibiliza produtos para pessoas físicas, encaixando-se no perfil de fornecedor de produtos ou serviços.

Além disso, no caso dos autos resta presente a hipossuficiência técnica/informacional do autor, não se olvidando ainda que o requerido é quem tem maiores possibilidades de comprovar a existência de relação jurídica, de modo que impor ao autor esse ônus seria destinar-lhe prova negativa (diabólica).

Logo, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

III - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo ser citada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (CPC, art. 695, §2º, "caput"); Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334.

IV - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC; V - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput"); VI - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º); VII - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

VIII - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente; IX - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré; X - Após, concluso para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

XI - Defiro a tramitação prioritária a que alude o art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, devendo o Cartório providenciar a identificação própria da tramitação prioritária, se ainda não feito. Às providências e intimações necessárias.
16/12/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 18:43

Prazo em Curso
14/12/2024 18:33

Emissão da Relação
11/12/2024 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 12:42

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:12

Informação do Sistema
07/10/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831769-19.2019.8.12.0001

Rosemeire Ferreira da Silva

Agencia Municipal de Habitacao e Assunto...

Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0843850-63.2020.8.12.0001

Nelia Yamashita

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Ana Maria Pelli Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0801465-56.2024.8.12.0035

Neuza Aparecida da Silva

Aasap – Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801696-47.2023.8.12.0026

Em Segredo de Justica

Joelma Cassia de Paula

Advogado: Gefferson Cavalcanti Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800299-83.2023.8.12.0015

Wesley Cubas do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alessandro Henrique Nardoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 15:10

Exibir Processo