14/09/2025 04:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:45

Prazo em Curso
08/09/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Fica o advogado do autor intimado para manifestar sobre o preenchimento do ofício requisitório de f. 398-401.

Prazo de 05 dias.
05/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:19

Autos preparados para expedição
04/09/2025 17:19

Emissão da Relação
04/09/2025 17:18

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:50

Emissão da Relação
02/09/2025 18:49

Autos preparados para expedição
29/08/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 13:19

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 06:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:28

Prazo em Curso
16/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 06:54

Emissão da Relação
06/05/2025 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2025 07:29

Cobrança exaurida no GECOF
06/05/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:05

Prazo em Curso
14/04/2025 10:04

Processo Reativado
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:38

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:20

Processo Reativado
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/03/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
26/02/2025 17:29

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800551-81.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Gauna da Silva - Intimo o autor para manifestar o que entender de direito no prazo de 10 dias.
25/02/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:21

Emissão da Relação
17/02/2025 13:27

Prazo em Curso
17/02/2025 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
22/01/2025 13:12

Prazo em Curso
10/01/2025 13:29

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800551-81.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Gauna da Silva - Intimação do autor a respeito do ofício juntado às fls. 313/315.
09/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:57

Emissão da Relação
23/12/2024 14:25

Juntada de Ofício
19/12/2024 14:43

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800551-81.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Gauna da Silva - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, para o fim condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar em favor de Lucila Gauna da Silva o benefício previdenciário de pensão por morte, com RMI na forma do art. 75 da Lei 8213/91, desde a data do óbito (30/10/2021), vez que o requerimento administrativo foi realizado antes de 90 dias após o óbito (26/11/2021 f. 145), nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n. 8.213/912 , pelo prazo de 15 (quinze) anos, na forma do 77, § 2º, V, alínea “c”, item 4, do mesmo diploma legal.

Sobre o valor da verba atrasada haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção ou encargo moratório.

Fica determinada a compensação com os valores que eventualmente tenham sido pagos à parte autora por conta de benefício assistencial/previdenciário não acumulável com o ora concedido.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, tanto que julgado procedente o pedido e a verba deferida tem natureza alimentar, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a implantação do benefício pretendido.

Oficie-se ao INSS para implantar, em 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.
18/12/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:19

Emissão da Relação
11/12/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:39

Registro de Sentença
11/12/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 12:11:11, 2ª Vara.
04/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2024 02:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:02

Emissão da Relação
25/04/2024 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 13:59

Autos preparados para expedição
24/04/2024 14:06

Autos preparados para expedição
24/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
24/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 10:13:31, 2ª Vara.
19/04/2024 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.
18/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:56

Emissão da Relação
17/04/2024 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2024 17:54

Prazo em Curso
09/04/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 15:38

Despacho Saneador
01/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 18:12

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
29/05/2023 01:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:51

Autos preparados para expedição
27/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 18:18

Emissão da Relação
31/01/2023 23:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 07:48

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:58

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 20:32

Prazo em Curso
23/11/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 10:46

Emissão da Relação
05/10/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 04:15

Expedição de Certidão.
24/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:13

Expedição de Carta.
24/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
19/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 17:14

Autos preparados para expedição
18/08/2022 17:13

Emissão da Relação
18/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 09:07

Autos preparados para expedição
26/05/2022 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 18:18

Despacho Saneador
25/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:46

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/05/2022 14:02

Informação do Sistema
24/05/2022 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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