TJMS - 0800787-30.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FELICIANO CARDOSO BATISTA

CPF *83.***.*85-34

Advogados

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR

OAB: 24142/MS

CPF *20.***.*32-13

ANA LUIZA GOMES VANIN

OAB: 26251/MS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 07:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2025 13:58

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 08/07/2025 14:01

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2025 14:01

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 17:11

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2025 09:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2025 12:58

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 12:58

    Juntada de NULL

  • 12/03/2025 05:53

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 19:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/03/2025 11:18

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 21:09

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/03/2025 10:12

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 14:38

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:35

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:35:33, 1ª Vara Cível.

  • 12/02/2025 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 15:55

    Despacho Saneador

  • 12/02/2025 07:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/02/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 08:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:39

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 18:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/12/2024 09:35

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB 24142/MS), Ana Luiza Gomes Vanin (OAB 26251/MS) Processo 0800787-30.2022.8.12.0029 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Feliciano Cardoso Batista - Decisão de fls. 32/33 Trata-se de ação de retificação de registro civil onde a parte autora pede a correção de seu assentado de nascimento, dizendo, em suma, que foi registrado tardiamente, aos 17 anos de idade.

    Que, naquela ocasião, o cartório responsável anotou erroneamente a data de seu nascimento, fazendo constar a data do registro ao invés da data do nascimento, o que lhe tem causado prejuízo para obter aposentadoria, pois, apesar de ter mais de 68 anos de idade, consta de seu documento que tem apenas 51 anos.

    Para solucionar o caso, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.

    A necessidade de perícia judicial será decida após a audiência, caso insuficiente a prova oral.

    Para o depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, designo audiência presencial para o dia 13/03/2025, às 15h15.

    Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada.

    Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal.

    Caso arrolada testemunha residente fora da Comarca, nos termos do §1º, do art. 453, do CPC, fica autorizada a participação pelo sistema telepresencial, por meio do aplicativo Teams, disponibilizado pelo tribunal de justiça, no seguinte link de acesso: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

    A(s) pessoa(s) autorizada(s) a participar(em) por videoconferência deverá(ão) acessar, na data e horário acima designados, sob a sua responsabilidade, o aplicativo "teams", mediante acesso ao link acima citado, atentando-se, ainda, para as seguintes observações: 1) Deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e, no dia e hora designados, acessar a página do TJ/MS através do link acima. 2) Poderão participar através de um aparelho celular (com internet) ou de um computador que possua microfone e caixa de som (conectado à rede de internet). 3) Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. 4) Ficam, desde já, advertidos de que NÃO será enviado link individual de acesso por este juízo na hora da audiência, sendo obrigação da pessoa que irá participar por videoconferência acessar o link acima por meio do site do Tribunal de Justiça deste Estado e entrar na sala de espera no dia e hora designados. É ônus daquele que for participar por videoconferência, seja parte, testemunha, ou advogado, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

    Advirto às partes que as testemunhas NÃO DEVERÃO participar da audiência por videoconferência diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.

    Ainda advirto aos advogados do autor que deverão atentar-se ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhes comunicar as testemunhas da data e horário da audiência, inclusive sobre a forma de acesso para o caso de oitiva por videoconferência e advertências acima indicadas.

    Poderá(ão) comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação, caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva.

    Poderá(ão), ainda, proceder à intimação por carta, tendo o(s) Advogado(s) a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    Sendo residentes nesta Comarca, requerente, Advogados e testemunhas deverão comparecer no prédio deste Fórum para realização da audiência acima designada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/12/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 11:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/12/2024 11:43

    Emissão da Relação

  • 28/11/2024 18:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/11/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:43

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 03:15:00, 1ª Vara Cível.

  • 01/11/2024 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 14:31

    Despacho Saneador

  • 17/08/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 20:40

    Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2022 11:58

    Emissão da Relação

  • 24/05/2022 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2022 14:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/05/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/04/2022 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/03/2022 17:19

    Correção de Classe - Entrada

  • 23/03/2022 17:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/03/2022 17:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/03/2022 17:03

    Informação do Sistema

  • 23/03/2022 17:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/03/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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