17/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0828927-54.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Silvia Bessa de Almeida - Embargdo: Joarez da Silva Vieira - Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.99/104).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.99/104, mantendo inalterada a sentença de fls.93/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
27/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Homologada a Transação
12/05/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0828927-54.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Silvia Bessa de Almeida - Embargdo: Joarez da Silva Vieira - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, nos termos do art.487, I do CPC, para determinar o cancelamento da restrição sobre o imóvel matrícula 18.597, de propriedade da embargante desde 03.11.2021.

Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a parte autora idosa (f.14), com base no art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deixo de analisar tanto o requerimento quanto a impugnação da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:13

Recebidos os autos
10/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:13

Homologada a Transação
10/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0828927-54.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Silvia Bessa de Almeida - Embargdo: Joarez da Silva Vieira - Indefiro o requerimento de inquirição da testemunha por videoconferência, formulado pela parte embargante (fls. 64/65), por entender imprescindível a colheita da prova diretamente perante a Autoridade Judicial.

Aguarde-se a realização da audiência designada (f. 59).
27/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 16:27

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:43

Recebidos os autos
25/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0828927-54.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Silvia Bessa de Almeida - Embargdo: Joarez da Silva Vieira - Intimação do despacho de fl. 61: Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls.59/60.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
30/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:49

Recebidos os autos
24/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:31

de Conciliação
17/12/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0828927-54.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Silvia Bessa de Almeida - Embargdo: Joarez da Silva Vieira - Por reconhecer suficientemente provado o domínio pela embargante sobre o imóvel indicado à penhora pelo embargado para garantia do juízo quanto ao débito objeto da execução processada em apenso (0811791-49.2021.8.12.0110), defiro, em parte, o requerimento de tutela de urgência, determinando a suspensão das medidas constritivas exaradas no processo apenso exclusivamente sobre o imóvel descrito à f. 12.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o embargado para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Após, traslade-se cópia da presente decisão ao processo apenso (0811791-49.2021.8.12.0110).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 17/12/2024 Hora 17:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
11/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:29

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 18:32

Recebidos os autos
10/12/2024 18:32

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:56

Apensado ao processo numero do processo
26/11/2024 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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