10/07/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0865884-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenda Pereira da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
19/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 17:31

de Conciliação
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0865884-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenda Pereira da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 15/05/2025 às 17:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
14/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0865884-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenda Pereira da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:40

Recebidos os autos
21/01/2025 17:40

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0865884-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenda Pereira da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

II.

Sem prejuízo, colacione aos autos a parte autora comprovante de residência, visto que o anexado a presente demanda se encontra em nome de terceiro.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:10

Recebidos os autos
04/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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