TJMS - 0024526-19.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

A. X. NUNES

CNPJ: 01.206.326/0001-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 06:53

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/06/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 06:48

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 18/06/2025 06:47

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2024 14:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0024526-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A.

    X.

    Nunes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado.

    Deixo de analisar a exceção de pré-executividade de f. 82-89, eis que apresentada pela Curadora Especial após a notícia de quitação.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 11/12/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 23:34

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 23:29

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 23:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/11/2024 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:02

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 13:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 01:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:43

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 07/06/2024 17:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2024 17:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/06/2024 07:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

  • 31/05/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:21

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2024 09:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 15:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2024 15:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 06:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

  • 02/03/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 11:38

    Emissão da Relação

  • 09/02/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/02/2024 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 14:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/04/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2019 13:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2019 10:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 13:17

    Processo convertido em eletrônico

  • 15/03/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 18:39

    Transferência da Conclusão

  • 09/12/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/04/2015 09:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2015 16:15

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/03/2015 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2015.

  • 14/10/2014 15:32

    Prazo em Curso

  • 14/10/2014 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2014 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2014 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/11/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/11/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 01/10/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/09/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 11/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 31/08/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/04/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 19/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/01/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/12/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 12/12/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 01/12/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/11/2008 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 18/08/2008 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 12/08/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 12/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 30/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/03/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/03/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/02/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 06/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2003

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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