TJMS - 0028515-33.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 18:07
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 17:30
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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09/01/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
CONPAP - Consul.
Planejamento e Assessoramento de Projetos Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028515-33.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CONPAP - Consul.
Planejamento e Assessoramento de Projetos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
13/12/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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13/12/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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12/12/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:02
Autos preparados para expedição
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12/12/2024 08:32
Emissão da Relação
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25/11/2024 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/10/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:32
Registro de Sentença
-
30/10/2024 19:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:53
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:53
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 15:28
Documento Digitalizado
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13/12/2022 23:54
Documento Digitalizado
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13/12/2022 13:50
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 13:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/09/2021 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.
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14/05/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/05/2021 02:07
Expedição de Certidão.
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03/05/2021 18:10
Expedição de Certidão.
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03/05/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.
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07/04/2021 08:14
Prazo em Curso
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29/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/12/2020 16:12
Expedição de Carta.
-
17/12/2020 16:12
Expedição de Carta.
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17/06/2019 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2019 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2019 16:03
Conclusos para despacho
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04/06/2019 16:02
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 16:00
Processo convertido em eletrônico
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04/06/2019 15:57
Juntada de NULL
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26/02/2016 17:17
Documento Digitalizado
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01/08/2014 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2014 16:27
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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15/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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21/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2003
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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