TJMS - 0801437-28.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ORFEU BAIS

CNPJ: 05.493.313/0001-42

Advogados

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB: 15464/MS

CPF *56.***.*91-15

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA

OAB: 16586/MS

Polo Passivo

Partes

PATRICIA ALVES BAPTISTA

CPF *03.***.*64-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JAIR DE FREITAS PRIMO

CPF *49.***.*94-72

Advogados

ANA CARLA FERRAZ

OAB: 18927/MS

CPF *17.***.*36-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 10:38

    Emissão da Relação

  • 10/06/2025 15:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/06/2025 15:17

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/04/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/04/2025 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/03/2025 13:08

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 06:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 10/02/2025 12:22

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0801437-28.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Orfeu Bais - Intimação da parte acerca do comprovante de AR de fls. 425.

  • 07/01/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

  • 20/12/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/12/2024 12:22

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 15:54

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 15:53

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 10:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:42

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 12:16

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 15:35

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 15:33

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 18:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2023 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2023 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2023 11:34

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2023 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:00

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 08:59

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 07:33

    Prazo em Curso

  • 18/05/2023 07:32

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 12:42

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/04/2023 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2023 18:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/04/2023 07:19

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/04/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/04/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2023 13:09

    Emissão da Relação

  • 21/03/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:54

    Registro de Sentença

  • 21/03/2023 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2023 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/02/2023 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 21:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2023 21:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/01/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/11/2022 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 21:06

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 08:06

    Emissão da Relação

  • 09/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:28

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2022 21:54

    Emissão da Relação

  • 24/02/2022 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:24

    Juntada de NULL

  • 09/02/2022 17:23

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 14:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 10:28

    Informação do Sistema

  • 08/02/2022 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 22:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2022 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2022 16:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2022 16:45

    Emissão da Relação

  • 07/02/2022 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 19:20

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 15:17

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2022 17:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2022 17:18

    Emissão da Relação

  • 01/02/2022 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2022 16:13

    Tutela Provisória

  • 31/01/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2022 14:56

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 31/01/2022 14:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/01/2022 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2022 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 19:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2022 12:41

    Informação do Sistema

  • 27/01/2022 12:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/01/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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