TJMS - 0804086-29.2014.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

DAIANE RIBEIRO - ME

CNPJ: 10.383.659/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 09:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:20

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Daiane Ribeiro - ME Processo 0804086-29.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Daiane Ribeiro - ME - Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.

    Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que evidente a ausência de interesse recursal.

    Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:25

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 13/03/2023 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 09:59

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:31

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2022 17:14

    Arquivado Provisoramente

  • 12/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:35

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2022.

  • 23/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:45

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2021 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2021.

  • 19/10/2021 13:20

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2019 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 17:45

    Arquivado Provisoramente

  • 06/11/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 11:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 11:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/09/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 16:23

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2016 17:20

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2016 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:41

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 15:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 12:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 14:12

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 21:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 21:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2016 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 16:52

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 17:55

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 08:57

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2016 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2016 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2015 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2015 19:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 14:26

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2015 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 21:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/06/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 13:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2015.

  • 28/05/2015 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2015 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 18:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2015 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 13:43

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2015 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2015 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2015 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2015 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 14:20

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 12:37

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2015 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2014 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2014 13:02

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2014 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 15:49

    Realizado cálculo de custas

  • 20/11/2014 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 14:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/11/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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