02/09/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:06

Registro de Sentença
02/09/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
17/07/2025 08:55

Prazo em Curso
17/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:02

Emissão da Relação
09/07/2025 16:09

Processo Reativado
13/06/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
07/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 16:14

Prazo em Curso
18/12/2024 05:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Costa da Silva (OAB 20682/MS), Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0803870-54.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thayllana Bittencourt Venancio - Réu: Rafaela Rodrigues Carvalho Marin - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "[...] DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a demanda ao pagamento de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais).

Da mesma forma, julgo parcialmente procedente o pedido contraposto para o fim de condenar a parte autora a indenizar a ré nos danos materiais no importe de R$725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).

As importâncias deverão ser atualizada monetariamentedesde a data do sinistro (Enunciado nº43da Súmula do STJ) pela variação do IGPM/FGV, e será acrescida de juros de 1% ao mêsa partir do evento danoso (Enunciado nº54da Súmula do STJ), até a entrada em vigor da Lei Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024), após, os juros serão calculados pela SELIC, deduzido o índice de correção (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais." e da sua homologação.
17/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:33

Emissão da Relação
04/12/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:16

Registro de Sentença
04/12/2024 16:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/11/2024 23:38

Expedição de NULL.
24/10/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 01:44:09, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 12:53

Emissão da Relação
23/08/2024 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 18:00

Autos preparados para expedição
24/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2024 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/05/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 13:25

Prazo em Curso
10/05/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:42

Juntada de NULL
06/05/2024 12:42

Juntada de Mandado
15/04/2024 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 13:33

Emissão da Relação
08/04/2024 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 12:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 12:33

Prazo em Curso
08/04/2024 12:31

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:50

Autos preparados para expedição
05/03/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/02/2024 10:11

Autos preparados para expedição
03/02/2024 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:38

Prazo em Curso
23/10/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 16:25

Emissão da Relação
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 16:48

Proferida decisão interlocutória
14/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 02:17:33, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2023 16:45

Autos preparados para expedição
11/05/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2023 11:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 11:36

Emissão da Relação
10/04/2023 10:10

Expedição de Carta.
23/03/2023 15:02

Autos preparados para expedição
23/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/12/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 19:04

Informação do Sistema
08/11/2022 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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