17/03/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:24

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em "data"
01/03/2025 02:19

Confirmada
01/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:51

Confirmada
28/02/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421474-95.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Wilson Benedito da Silva Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:56

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421474-95.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Wilson Benedito da Silva Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 13:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/02/2025 13:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/02/2025 12:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/02/2025 12:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421474-95.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Wilson Benedito da Silva Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Ante a manifesta incompetência deste Tribunal de Justiça para apreciar a presente ação - visto que a decisão tida por coatora foi proferida por Vara do Juizado Especial - redistribuam-se imediatamente os autos para as Turmas Recursais.
22/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 16:00

Negação de Seguimento
09/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1421474-95.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Wilson Benedito da Silva Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602471-88.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Arlete Suzana Cano da Silva-ME

Advogado: Elyseo Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0826479-52.2021.8.12.0001

Cleide Marques Fernandes Lopes

Claudemir Antonio Pedro

Advogado: Rafael Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2021 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0904584-58.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Julio Cezar de Menezes Goncalves - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2012 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0074910-83.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ramao Galeano

Advogado: Francisco Grisai Leite da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2003 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0824078-80.2021.8.12.0001

Edmilson Dutra Nogueira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Andhrey Nunes Penha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2021 12:35

Exibir Processo