12/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 05:47:21, 1ª Vara.
11/09/2025 13:58

Juntada de Carta precatória
11/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:10

Juntada de NULL
10/09/2025 18:10

Juntada de NULL
10/09/2025 18:10

Juntada de NULL
10/09/2025 18:10

Juntada de Mandado
10/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:30

Autos preparados para expedição
09/09/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
05/09/2025 17:49

Juntada de NULL
05/09/2025 17:49

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:49

Juntada de NULL
02/09/2025 18:58

Juntada de NULL
02/09/2025 18:58

Juntada de Mandado
02/09/2025 18:58

Juntada de NULL
02/09/2025 18:58

Juntada de Mandado
02/09/2025 18:58

Juntada de NULL
02/09/2025 18:58

Juntada de Mandado
02/09/2025 18:58

Juntada de NULL
26/08/2025 14:15

Prazo em Curso
26/08/2025 14:14

Juntada de Informações
21/08/2025 18:11

Autos preparados para expedição
21/08/2025 18:09

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:09

Prazo em Curso
20/08/2025 14:09

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 14:06

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:20

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 14:59

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2025 17:56

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 10:33

Emissão da Relação
04/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:22

Autos preparados para expedição
08/04/2025 18:36

Autos preparados para expedição
08/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 02:30:00, 1ª Vara.
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:09

Autos preparados para expedição
04/04/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS) Processo 0802116-35.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Eduardo Oliveira Tavares - Despacho fl. 375: Ciente da viagem, do roteiro e do local onde o requerente pretende passar o fim de ano.

As condições da liberdade provisória, fls. 94 e 96 dos Autos 0802116-35.2022.8.12.0800, impõem a comunicação prévia nas hipóteses de afastamento da comarca.

A comunicação prévia nestes autos, fls. 370, atende o quanto exigido.

O réu está autorizado, portanto, a viajar nos períodos, no roteiro e no destino informado a fls. 370 e segs. destes autos.

Ciência ao MPE.

Intime-se.
18/12/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:39

Emissão da Relação
17/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 18:30

Emissão da Relação
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 17:12

Despacho Saneador
04/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 18:41

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:52

Juntada de NULL
27/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2024 17:55

Manifestação do Ministério Público
03/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 06:52:00, 1ª Vara.
29/04/2024 12:36

Documento Digitalizado
29/04/2024 12:32

Juntada de NULL
29/04/2024 12:31

Juntada de NULL
29/04/2024 12:31

Juntada de Mandado
29/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:02

Juntada de NULL
25/04/2024 18:01

Juntada de Mandado
25/04/2024 18:01

Juntada de NULL
25/04/2024 18:01

Juntada de NULL
24/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2024 18:41

Emissão da Relação
22/04/2024 18:39

Juntada de NULL
22/04/2024 18:39

Juntada de NULL
22/04/2024 18:39

Juntada de NULL
22/04/2024 18:38

Juntada de Mandado
22/04/2024 18:38

Juntada de NULL
22/04/2024 18:38

Juntada de Mandado
22/04/2024 18:38

Juntada de NULL
22/04/2024 17:13

Autos preparados para expedição
22/04/2024 17:13

Autos preparados para expedição
19/04/2024 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2024 13:27

Manifestação do Ministério Público
10/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:50

Autos preparados para expedição
01/04/2024 17:50

Documento Digitalizado
01/04/2024 16:47

Autos preparados para expedição
26/03/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 19:00

Prazo em Curso
26/03/2024 19:00

Documento Digitalizado
26/03/2024 18:56

Expedição de Ofício.
26/03/2024 18:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:53

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 13:56

Autos preparados para expedição
26/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 16:13

Emissão da Relação
25/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:34

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2024 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 15:30

Autos preparados para expedição
25/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:19

Emissão da Relação
22/03/2024 18:00

Autos preparados para expedição
22/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.
22/03/2024 17:49

Autos preparados para expedição
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 12:16

Despacho Saneador
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:07

Documento Digitalizado
16/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2023 15:41

Manifestação do Ministério Público
29/09/2023 00:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 16:13

Emissão da Relação
19/09/2023 16:12

Documento Digitalizado
19/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor
31/08/2023 13:14

Juntada de Mandado
29/08/2023 18:01

Autos preparados para expedição
29/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:03

Juntada de NULL
08/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:45

Prazo em Curso
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:09

Expedição em análise para assinatura
27/04/2023 08:48

Expedição em análise para assinatura
27/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:08

Documento Digitalizado
27/04/2023 08:08

Documento Digitalizado
27/04/2023 08:08

Documento Digitalizado
27/04/2023 08:08

Documento Digitalizado
27/04/2023 08:02

Apensado ao processo numero do processo
27/04/2023 07:59

Evolução da Classe Processual
24/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2023 16:28

Manifestação do Ministério Público
13/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor
13/04/2023 08:54

Autos preparados para expedição
12/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 15:23

Recebida a denúncia
05/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/03/2023 15:32

Redistribuição de Processo - Saída
03/03/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2023 18:40

Manifestação do Ministério Público
03/03/2023 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
02/03/2023 14:36

Emissão da Relação
02/03/2023 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 13:53

Declarada incompetência
27/02/2023 17:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/02/2023 16:26

Manifestação do Ministério Público
07/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:42

Peticionamento da Delegacia
14/12/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:28

Pedido de dilação de prazo aceito
05/12/2022 20:47

Expedição de Certidão.
05/12/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:47

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/12/2022 20:41

Documento Digitalizado
05/12/2022 20:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2022 20:41

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0800169-60.2024.8.12.0047

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1ª instância - TJMS

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